STJ: Candidato aprovado em cadastro de reserva tem direito à nomeação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que candidato de concurso público aprovado em cadastro de reserva tem direito à nomeação, desde que, dentro do prazo de validade da seleção, haja vaga disponível no cargo para o qual concorreu. A decisão resulta de uma mudança no entendimento da Corte, que, inicialmente, havia negado recurso nesse sentido. As informações são da Agência Brasil. (mais…)

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Seguem 10 questões de Direito Processual do Trabalho cedidas pela Folha Dirigida.

 

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