Olá pessoal!
Áudio em MP3 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências. Lei atualizada até o dia 8 de agosto de 2010.
| Arquivos para execução ou download | ||
| Arquivo | Tamanho | Executar/Download |
| Abertura | 1,1 MB |
|
| Apresentação | 614 KB |
|
| Artigos 1º ao 5º | 20 MB |
|
| Artigos 6 º ao 10º | 2,4 MB |
|
| Artigos 11 º ao 15º | 2,4 MB |
|
| Artigos 16 º ao 20º | 2,1 MB |
|
| Artigos 21 º ao 25º | 6,9 MB |
|
| Artigos 26 º ao 28º | 3,4 MB |
|
| Áudio integral | 39,4 MB |
|
| Sumário | 1,5 MB |
|
equenas e Médias Empresas, ex-funcionário do Banco do Brasil e aprovado em diversos concursos públicos, entre os quais Caixa Econômica Federal (2 vezes), PRF, MTE, TRF, TJ-BA, Prof. do Estado, Banco do Brasil, MPU, Embasa, Analista do Seguro Social (INSS), cargo que exerço atualmente.
