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O que é um concurso público?
Uma das grandes vitórias para o cidadão brasileiro foi o ingresso em cargo ou emprego por concurso público, consagrado pela constituição federal de 1988. Uma forma em que não há exigência de experiência, ou discriminação quanto ao sexo, nível financeiro, raça, entre outros. E o modo mais democrático para se conseguir um emprego com estabilidade.
Concurso público é um processo seletivo que tem por objetivo avaliar candidatos concorrentes a um cargo efetivo ou um emprego em uma entidade governamental.
Existem duas formas de selecionar candidatos para órgãos públicos: concurso público e processo seletivo.
Concursos públicos aplicam provas, obrigatoriamente. Todas as seleções de candidatos para cargos definitivos são realizadas por meio de concurso. Já no caso de vagas temporárias, a denominação para o certame é processo seletivo. Nesses casos, o contratante pode selecionar por meio de análise de títulos, análise de currículos, entre outras formas.
Os prazos de validade do concurso público realizado são de dois anos, prorrogáveis uma vez, por igual período. Os candidatos, porém, não possuem direito subjetivo à prorrogação, que fica a cargo da administração.
Muitos candidatos são atraídos pela abundância de ofertas de vagas, bons salários; e, principalmente, pela estabilidade.
A estabilidade é entendida como a garantia de permanência no serviço público, assegurada aos concursados, após três anos de exercício, que somente pode perder o cargo em virtude de sentença judicial ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada defesa.
O direito a essa estabilidade não se estende aos ocupantes de cargos e empregos de confiança ou em comissão.
Quais são os cargos?
No serviço público existem vagas para os três poderes: legislativo, executivo e juduciário.
No legislativo, temos concursos para a câmara dos deputados, senado federal, câmara legislativa do distrito federal e assembléias legislativas dos estados.
No executivo, temos os concursos para os ministérios e secretarias ligadas aos ministérios, instituto rio branco, banco central, instituto nacional do seguro social, entre outros.
No judiciário, a administração pública oferece vagas para o supremo tribunal federal, o superior tribunal de justiça, os tribunais regionais federais e juízes federais, os tribunais e juízes do trabalho, os tribunais e juízes eleitorais, os tribunais e juízes militares e os tribunais e juízes dos estados e do distrito federal.
Os servidores públicos estão divididos entre as esferas federal, estadual, distrital e municipal.
E existem vagas para as áreas: administrativa, fiscal, bancária, jurídica, policial, de gestão.
Como se criam os cargos públicos?
Para realização de um concurso é necessário que sejam criados os cargos por meio de uma lei e que haja previsão orçamentária para o preenchimento das vagas. Após essas etapas é preciso a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para realização do concurso.
O que é um edital de concurso?
O edital é o documento que dita as regras do processo seletivo.
O edital pode variar de concurso para concurso, de acordo com o tipo de seleção: contratação imediata, cadastro de reserva, contratação temporária.
O edital é produzido por quem?
O órgão público entra em contato com a empresa que realizará a organização do concurso e aplicação das provas.
Neste momento são repassadas todas as orientações para que a empresa responsável possa confeccionar a minuta do edital de abertura do concurso.
Alguns exemplos de instituições elaboradoras de provas e concursos
É de suma importância que se conheça a instituição responsável pela organização do concurso o qual o candidato pretende prestar.
Além de ficar bem informado sobre todas as etapas do processo seletivo, o candidato ainda entra em contato com o tipo de avaliação que a entidade faz.
Agora cito algumas das principais instituições organizadoras de concursos públicos em todo o país:
Cespe/UnB
Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Núcleo de Computação Eletrônica (NCE/UFRJ)
Funiversa
Fundação Getúlio Vargas
Cesgranrio
Vunesp
Quais são os itens importantes de um edital de abertura de concursos
Para uma boa leitura do edital do concurso é preciso se ater a alguns pontos importantes. E quais são eles?
Número de vagas
Vencimentos ou remuneração
Nível de escolaridade, que pode ser fundamental, médio, médio técnico e superior
Data de inscrição
Data das provas
Prazo de validade
E o conteúdo programático, onde serão listada todas as disciplinas cobradas na prova.
Quais são as etapas de um concurso?
As empresas e instituições organizadoras do concurso são responsáveis pela divulgação das diversas etapas da seleção.
Cada edital é formulado para uma função específica.
Por isso, o primeiro passo para entender o concurso é conferir cada um dos tipos de editais que podem ser publicados:
Primeiro sai o edital de abertura, que dita todas as regras do concurso.
A retificação é um edital que pode acrescentar, corrigir e modificar informações do concurso.
A convocação serve para solicitar o comparecimento dos candidatos para as etapas do concurso.
O gabarito é onde aparecem as respostas corretas das provas já realizadas, normalmente são divulgados logo após a aplicação do exame.
O prazo de recurso é o período dado ao candidato para que ele possa entrar com recurso contra o gabarito das provas.
O resultado é divulgado algum tempo após cada etapa do concurso.
A nomeação é a lista que convoca o candidato para que possa tomar posse do cargo.
Onde são publicados os editais?
Os editais devem ser publicados no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado ou Distrito Federal, conforme a área de abrangência do concurso.
Por: Ana Beatriz Nascimento
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CLAUDIO BIOLCATI