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A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira, dia 5, a Lei 12.476/2011, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (TRT-PE) e cria 120 vagas na área de apoio da instituição. Além dessas, a lei gera mais duas vagas de juiz substituto, nove de juiz titular, uma de desembargador e 11 cargos em comissão.
Segundo o orgão, o edital deverá ser publicado no próximo semestre. O número de vagas deve ser o mesmo instituído pela lei, mas poderá ser alterado de acordo com a disponibilidade financeira do órgão.
Cargos - Na área administrativa, foram criadas 24 vagas de técnico judiciário, função que requer apenas o nível médio e proporciona remuneração inicial de R$4.623,09. As outras 96 oportunidades são para analista judiciário, para o qual é exigido curso superior. Nesse caso, os rendimentos são de R$7.181,52.
Nestes valores estão inclusos o auxílio-alimentação, de R$630 e a Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ). O tribunal ainda oferece o auxílio de plano de saúde (exclusivo do titular), no valor de R$172. A carga horária será de oito horas diárias e poderá ser cumprida em dois turnos. Um dos atrativos da área judiciária é que ela proporciona estabilidade profissional, assegurada pelas contratações baseadas no regime estatutário.
Os futuros servidores irão atuar nas novas varas do trabalho também criadas pela lei, instaladas nas cidades de Carpina, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Ribeirão e São Lourenço da Mata.
Fonte: Folha Dirigida
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