A obra, uma das melhores à disposição dos operadores jurídicos, serve como um excelente veículo de crescimento na instigante e desafiadora seara do Direito Penal.

O objetivo deste guia é expor ao leitor, de maneira objetiva, as alterações introduzidas na ortográfica da língua portuguesa pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, por Portugal, Brasil, Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e, posteriormente, por Timor Leste. No Brasil, o Acordo foi aprovado pelo Decreto Legislativo no 54, de 18 de abril de 1995.

Esse Acordo é meramente ortográfico; portanto, restringe-se à língua escrita, não afetando nenhum aspecto da língua falada. Ele não elimina todas as diferenças ortográficas observadas Guia Reforma Ortográfica nos países que têm a língua portuguesa como idioma oficial, mas é um passo em direção à pretendida unificação ortográfica desses países. Como o documento oficial do Acordo não é claro em vários aspectos, elaboramos um roteiro com o que
foi possível estabelecer objetivamente sobre as novas regras. Esperamos que este guia sirva de orientação básica para aqueles que desejam resolver
rapidamente suas dúvidas sobre as mudanças introduzidas na ortografia brasileira, sem preocupação com questões teóricas.

Tamanho: 1 Mb
Formato: PDF
Páginas: 32

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Manual de Direito Comercial de autoria do Professor Titular da Pontifícia universidade Católica de São Paulo.

18ª Edição – Revista e Atualizada – 2007

247 Páginas

Formato: PDF

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