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Presidente Lula sanciona lei que cria mais 6.804 vagas
10/09/10
Uma excelente notícia para o fortalecimento do Ministério Público da União (MPU) foi a sanção da Lei nº 12.321/2010, oriunda do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 86/2010, que cria mais 10.479 vagas para a área de apoio do órgão (3.675 de comissão e 6.804 efetivos). A publicação saiu em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira, dia 8 (ver a lei abaixo)
Lula sanciona Lei Orçamentária de 2010 com 56.871 vagas em concurso
28/01/10
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira, dia 26, a Lei Orçamentária para esse ano, que permite o preenchimento de 56.871 vagas por meio de novos concursos públicos e convocações de aprovados em seleções já realizadas.
De acordo com a proposta, as oportunidades serão distribuídas pelos três poderes. O Executivo será contemplado com a maior oferta (47.402 oportunidades), sendo sendo 15.040 para substituir terceirizados, cumprindo acordos firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal de Contas da União (TCU).
O Judiciário contará com 7.879 vagas, sendo 302 para o Supremo Tribunal Federal (STF), 233 para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), 1.769 para a Justiça Federal, 178 para a Justiça Militar da União, 1.098 para a Justiça Eleitoral, 3.360 na Justiça do Trabalho, 773 na Justiça do Distrito Federal e Territórios e 166 para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Já para o Legislativo serão destinadas 836 vagas (335 para a Câmara dos Deputados, 300 no Senado Federal e 201 para o Tribunal de Contas da União). Há ainda 718 vagas para o Ministério Público da União (MPU) e 36 para o Conselho Nacional do Ministério Público.
De acordo com o presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Filgueiras Pimentel, esse ano promete ser bom para quem sonha ingressar no serviço público. Isso porque, em virtude do período eleitoral, muitos concurseiros costumam achar que os órgãos ficam impossibilitados de realizar novas seleções.
“Esse é exatamente o momento de se preparar, já que os mal informados ficam desestimulados, o que diminui a concorrência. Os candidatos não podem se deixar levar pela idéia de que isso atrapalha os estudos. Em virtude do período eleitoral, os órgãos têm até o dia 3 de julho para homologar os resultados finais das seleções, o que não impede que elas sejam realizadas. O que ocorre é apenas um pequeno atraso nas convocações”, explica.
Segundo Ernani Pimentel, Embora considere o quantitativo de vagas significativo, o presidente da Anpac ressalta que será preciso ampliar ainda mais, tendo em vista as aposentadorias previstas para esse ano. “Na realidade, só com as aposentadorias, teremos em torno de 300 mil vagas. Isso significa que será um bom ano para quem pretende fazer concurso”, garante.
VEJA A TABELA DE VAGAS
Fonte: Folha Dirigida
