Desde a última terça-feira, dia 6, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), é presidido pelo desembargador Paulino Couto, que comandará o órgão até 2009. A nova presidência já declarou que deve realizar concurso com previsão inicial de 240 vagas e que vai realizar um levantamento das áreas com maior carência no tribunal.

Os preparativos da seleção já foram iniciados, segundo Ângela Garcez, que faz parte da comissão do concurso, no entanto, foram interrompidos com a mudança na direção do órgão e devem ser retomados em breve. O antigo presidente, desembargador Roberto Pessoa, mencionou que o Cespe-UnB deve ficar responsável pela organização da seleção.

A seleção deve preencher 240 vagas, sendo 150 para analista judiciário, cargo de nível superior, e 90 para técnico judiciário, cargo de nível médio. As vagas precisam ser criadas por lei, e o projeto enviado para a Câmara dos Deputados tratando do assunto (PL 552/2007) tramita em regime de urgência na Casa. Na última semana, ele chegou a entrar na pauta de votações três vezes, mas não foi discutido por conta de atrasos na apreciação de outros itens.

A remuneração para o cargo de técnico judiciário é de R$3.485,70, valor que inclui o salário-base de R$2.219,93, R$865,77 de gratificação e R$400 de auxílio-alimentação. Já para analista judiciário, de nível superior, os vencimentos são de R$5.504,65, sendo R$3.672,41 do salário-base, R$1.432,24, de gratificação, e R$400, de auxílio-alimentação.

Segundo o antigo presidente, o quadro de 2.460 profissionais não é suficiente para atender às 86 varas de trabalho de Salvador e do interior do estado. Na justificativa do PL, o ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Rider Nogueira de Brito, afirma que o projeto pretende adequar o quadro de pessoal do TRT-BA que, por conta de transformações econômicas tradicionais e da globalização.

Veja o último programa

Na contramão dos governos anteriores, que incharam a máquina administrativa com a contratação de terceirizados, o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, está prevendo a realização de concursos, até o fim de 2008, para preencher até 56.348 vagas em diversas áreas. O presidente entregou a proposta de Orçamento da União no dia 31 de agosto à Câmara dos Deputados, com vagas distribuídas entre os Poderes Legislativo (1.417), Judiciário (12.604) e Executivo (40.032); e Ministério Público da União (2.295). Com a adoção de novos concursos e substituição de terceirizados – medidas que promovem o respeito à moralidade e impessoalidade da administração pública, previstos na Constituição Federal – o governo deve investir R$1,8 bilhão em 2008; e, nos anos seguintes, R$3,49 bilhões por ano.

Do total de 56.348 oportunidades, 28.969 são novas vagas. As 27.379 restantes incluem a substituição de 11.446 terceirizados por concursados (conforme determinação do Tribunal de Contas da União); concursados não convocados por falta de verbas; e a reposição de vagas geradas, principalmente, por aposentadorias e demissões. Segundo a previsão orçamentária, a maior troca deverá ocorrer em setores do Poder Executivo, como Gestão e Diplomacia (89); Defesa e Segurança Pública (144); Cultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (2.237); Seguridade Social, Educação e Esportes (8.031); e Indústria e Comércio, Infra-estrutura, Agricultura e Reforma Agrária (945).

No dia 29 de outubro, segunda-feira, poderá ser assinado o acordo para substituição dos terceirizados na União. “O acordo deve acontecer na 17ª Vara Trabalhista, em Brasília, através de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). O prazo deverá ser de até três ou quatro anos para total substituição. Já há previsão no orçamento para as trocas”, contou o procurador do MPT, Fábio Leal Cardoso, chefe da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública. “O Ministério do Planejamento fala em 33 mil terceirizados. Para nós, o mais importante é que a regra seja cumprida e a realidade das terceirizações seja modificada”, ponderou o procurador.

Segundo o procurador, a regra será para a União. “Quem não estiver de acordo deverá se adequar. Terá um prazo, claro, mas terá de obedecer o acordado”, avaliou. O procurador disse também que haverá uma redução dos gastos dos cofres públicos com a substituição. “O terceirizado sai mais caro para a administração pública que o concursado, e não o contrário. O governo deve ter optado em começar pelo Executivo porque é o poder que tem maior carência de concursados”, concluiu.

Josemilton Maurício da Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), gostou da iniciativa do presidente Lula, mas afirma que o total de 56 mil servidores ainda é insuficiente. “Esse total ainda não cobre a demanda criada pela defasagem de 15 anos sem concursos. Nesse período, quase 500 mil servidores se aposentaram”, contou. Ele acredita que o pior ainda está por vir, já que quase 200 mil servidores se aposentarão em cerca de cinco anos. Segundo o sindicalista, com as aposentadorias, cairia drasticamente a força de trabalho do serviço público.

A realização do concurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ficou um pouco mais próxima. Com a escola do Cespe/UnB como organizador, a expectativa dos candidatos agora é de que a elaboração do edital possa ser acelerada.

A seleção deve oferecer, pelo menos, 319 oportunidades, sendo 62 para técnico, de nível médio, e 257 para analista judiciário, de nível superior. Esse total, no entanto, ainda dependerá de confirmação.

Em junho, o presidente Lula sancionou a lei nº 11.493 que criou 493 vagas no TST. Entretanto, parte dessas oportunidades foram preenchidas pelos 174 aprovados no último concurso realizado pelo órgão que aguardavam no cadastro de reserva. Dessa maneira, do total inicial de vagas aprovadas na lei, restariam um mínimo de 319 para realização do concurso.

Os salários atuais dos técnicos são de R$3.675,70 e dos analistas de R$5.694,65, já incluído auxílio-alimentação de R$590, mas esse valores mudarão a partir de dezembro. Os técnicos passarão a ter remuneração de R$3.913,52 (salário de R$3.323,52 mais auxílio-alimentação de R$590) e os analistas passarão a ganhar R$6.074,08 (salário de R$5.484,08 e auxílio-alimentação).

A gratificação de atividade judiciária já está incluída nos valores dos salários. Os aprovados também terão direito a auxílio-transporte, auxílio-creche e assistência médica.

Os professores da área de concursos recomendam que os candidatos comecem os estudos com antecedência. Por isso, segundo eles, os interessados devem tomar por base o programa do último concurso para o TST, realizado em 2003, organizado pelo Cespe/UnB. Os professores acreditam que o programa não deverá sofrer grandes alterações.

A seleção ofereceu 49 vagas imediatas (38 para técnico e 11 para analista) e contou com 512 candidatos aprovados. Os inscritos relizaram provas objetivas e práticas. A primeira fase era composta por 150 questões, sendo 100 de Conhecimentos Específicos de cada cargo e 50 de Conhecimentos Básicos. Os candidatos aos cargos de nível superior também fizeram exame discursivo no mesmo dia. As provas práticas de digitação, segunda etapa, foram aplicadas a todos os candidatos.

Fonte: FD