Na contramão dos governos anteriores, que incharam a máquina administrativa com a contratação de terceirizados, o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, está prevendo a realização de concursos, até o fim de 2008, para preencher até 56.348 vagas em diversas áreas. O presidente entregou a proposta de Orçamento da União no dia 31 de agosto à Câmara dos Deputados, com vagas distribuídas entre os Poderes Legislativo (1.417), Judiciário (12.604) e Executivo (40.032); e Ministério Público da União (2.295). Com a adoção de novos concursos e substituição de terceirizados - medidas que promovem o respeito à moralidade e impessoalidade da administração pública, previstos na Constituição Federal - o governo deve investir R$1,8 bilhão em 2008; e, nos anos seguintes, R$3,49 bilhões por ano.

Do total de 56.348 oportunidades, 28.969 são novas vagas. As 27.379 restantes incluem a substituição de 11.446 terceirizados por concursados (conforme determinação do Tribunal de Contas da União); concursados não convocados por falta de verbas; e a reposição de vagas geradas, principalmente, por aposentadorias e demissões. Segundo a previsão orçamentária, a maior troca deverá ocorrer em setores do Poder Executivo, como Gestão e Diplomacia (89); Defesa e Segurança Pública (144); Cultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (2.237); Seguridade Social, Educação e Esportes (8.031); e Indústria e Comércio, Infra-estrutura, Agricultura e Reforma Agrária (945).

No dia 29 de outubro, segunda-feira, poderá ser assinado o acordo para substituição dos terceirizados na União. “O acordo deve acontecer na 17ª Vara Trabalhista, em Brasília, através de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). O prazo deverá ser de até três ou quatro anos para total substituição. Já há previsão no orçamento para as trocas”, contou o procurador do MPT, Fábio Leal Cardoso, chefe da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública. “O Ministério do Planejamento fala em 33 mil terceirizados. Para nós, o mais importante é que a regra seja cumprida e a realidade das terceirizações seja modificada”, ponderou o procurador.

Segundo o procurador, a regra será para a União. “Quem não estiver de acordo deverá se adequar. Terá um prazo, claro, mas terá de obedecer o acordado”, avaliou. O procurador disse também que haverá uma redução dos gastos dos cofres públicos com a substituição. “O terceirizado sai mais caro para a administração pública que o concursado, e não o contrário. O governo deve ter optado em começar pelo Executivo porque é o poder que tem maior carência de concursados”, concluiu.

Josemilton Maurício da Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), gostou da iniciativa do presidente Lula, mas afirma que o total de 56 mil servidores ainda é insuficiente. “Esse total ainda não cobre a demanda criada pela defasagem de 15 anos sem concursos. Nesse período, quase 500 mil servidores se aposentaram”, contou. Ele acredita que o pior ainda está por vir, já que quase 200 mil servidores se aposentarão em cerca de cinco anos. Segundo o sindicalista, com as aposentadorias, cairia drasticamente a força de trabalho do serviço público.