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PRF e PF: 5.690 vagas na área administrativa. Veja entrevista com secretário
26/09/09
No atual mandato do presidente Lula, a Segurança Pública vem recebendo atenção especial, traduzida principalmente nas ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que inclui o reforço no efetivo dos órgãos de Segurança Pública do país, em especial os federais. Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira, falou dos trâmites para a realização dos concursos previstos para a área administrativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com até 2.690 vagas nos níveis médio (com vencimentos iniciais de R$2.476,98) e superior (R$2.590,28), considerado inevitável para 2010, e da Polícia Federal (PF), cuja expectativa é de até 3 mil vagas, sendo 2.276 para o nível médio (R$2.656,58) e 724 para o superior (R$2.792,89). “O ministro da Justiça encaminhou todas essas demandas formalmente para o Ministério da Planejamento”, afirmou.
Teixeira também destacou o desempenho do ministro Tarso Genro à frente do Ministério da Justiça e avaliou o conjunto de ações em prol da Segurança Pública no país esse ano. “Podemos afirmar que 2009 é o ano que veio para marcar o início da mudança de paradigma de segurança pública do país.”
FOLHA DIRIGIDA - A Polícia Rodoviária Federal está com a expectativa de realizar o primeiro concurso para a área administrativa no ano que vem. A seleção seria destinada à substituição de terceirizados, fazendo parte do acordo firmado entre a União e o Ministério Público do Trabalho, com base em proposta encaminhada ao Tribunal de Contas da União, que prevê que as substituições aconteçam até o final de 2010. Por esse motivo, podemos dizer que é inevitável que esse concurso aconteça no ano que vem?
Ronaldo Teixeira – A previsão é exatamente a redução de terceirizados. O Ministério da Justiça também teve concurso autorizado para essa substituição e isso é uma determinação de um Termo de Ajuste de Conduta. Por isso, é inevitável.
Segundo o coordenador de Recursos Humanos da PRF, inspetor Sérgio Max, as vagas que serão oferecidas no concurso ainda não existem na estrutura do órgão. Como elas serão criadas?
O ministro Tarso Genro já enviou um aviso ministerial para o ministro Paulo Bernardo. E quem delibera sobre a criação de vagas é o Ministério do Planejamento, encaminhando, eventualmente, um projeto de lei para que isso se realize. Mas, é o Planejamento que tem que deliberar a esse respeito. Pela reivindicação feita pelo ministro Tarso, pela demonstração de necessidade de qualificar o quadro de servidores públicos, não tenho dúvida que o Planejamento vai compreender a necessidade do Ministério da Justiça.
A Polícia Federal está vivendo a mesma situação. Também espera poder realizar concurso para a área administrativa, mas depende da criação de cargos. Isso seria feito da mesma forma como para a PRF?
Para a Polícia Federal nós queremos 3 mil vagas administrativas e, segundo o nosso levantamento, cerca de 1.800 policiais que estão desviados para essa área poderão voltar às ruas, na condição de policial. Seria uma reacomodação interna necessária para potencializar a Polícia Federal. A criação das vagas segue o mesmo modelo da PRF. A tensão para decidir a esse respeito está no Planejamento.
Já existe pedido de autorização para esses concursos?
O ministro da Justiça encaminhou todas essas demandas formalmente para o Ministério da Planejamento.
Foram criadas, no ano passado, 2 mil vagas para a área policial da PF. Parte delas já foi destinada a aprovados em concursos anteriores, mas ainda resta uma grande parcela a ser preenchida através de novas seleções. O diretor de Recursos Humanos da Polícia Federal, delegado Joaquim Mesquita, afirmou que espera que esses concursos aconteçam no ano que vem ou em 2011. Qual é a perspectiva de realização deles?
Para 2010 tem toda a limitação da legislação eleitoral. Mas, a orientação do presidente é que se viabilize e se rearticule o Estado brasileiro. Quando chegarmos aos oito anos de governo Lula, verificaremos o quanto nós consolidamos isso. E apesar de ter essa acusação de inchaço, como alguns dizem, temos o mesmo número de vagas preenchidas, comparativamente a 1998.
Quanto à legislação eleitoral, há restrição às nomeações? Os concursos podem ser realizados?
Há dificuldade política. Então, se contém mais no ano de eleições. Mas, havendo necessidade, a Segurança Pública não tem nenhum fator impeditivo, tanto para concursos quanto para investimentos. Segurança é uma questão de Estado, que tem que ter suas emergências atendidas a qualquer tempo.
Qual é a importância de todos esses concursos no âmbito do Ministério da Justiça, aqueles que já foram realizados, os que estão em andamento e os previstos, para o aperfeiçoamento da Segurança Pública do país?
É a rearticulação do Estado. Nós nos opomos ao Estado mínimo. E, certamente, é uma das razões da vitória do presidente Lula nos dois mandatos. E como não temos essa visão privatista, mas de que o Estado tem um papel decisivo a cumprir na gerência e na atuação relativa às questões públicas, houve uma evolução muito positiva nesses quase sete anos de governo Lula. Não há dúvida de que é a rearticulação do Estado brasileiro, que se processa através de concurso. E mais ainda, na Segurança Pública. Temos mais policiais. Um efetivo mais qualificado. Isso é um estímulo que o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) empreende.
O senhor tem um papel importante no desenvolvimento do Pronasci. Que avaliação o senhor faz do seu trabalho como secretário-executivo do programa?
É um trabalho responsável, com um esforço cotidiano para implementar as idéias inspiradoras do ministro Tarso Genro.
O senhor pode fazer uma balanço da gestão do ministro Tarso Genro frente ao Ministério da Justiça?
O ministro Tarso tem uma capacidade extraordinária de marcar a gestão com projetos ousados e inovadores, sobretudo na capacidade de incidir diretamente na vida cotidiana das pessoas. Houve avanços muito significativos e, talvez, no Pronasci é que resida a grande e radical transformação, porque nós dobramos o orçamento do ministério com a chegada do programa. Hoje, há cerca de R$2 milhões por ano para a Segurança Pública no Brasil. E esse recurso tem uma orientação conceitual clara, que é a segurança com cidadania, ou seja, a articulação de ações de caráter policial com ações sociais, de caráter preventivo, tendo no jovem o foco, ao lado dos profissionais de segurança. No ano que vem, será melhor. Não podemos deixar de investir por ser um ano eleitoral. A legislação eleitoral não alcança a Segurança Pública e nem pode.
Com a implementação de diversos projetos do Pronasci esse ano, é possível afirmar que 2009 está sendo o ano da Segurança Pública no Brasil?
O Pronasci foi lançado em 20 de agosto de 2007 e o primeiro orçamento foi em 2008. Todo esse orçamento foi articulado, liberado como recurso. Portanto, em 2009 que começaram, de fato, a ter efeito. Além disso, é preciso dizer que foi neste ano que se fez a primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, no mesmo ano em que a Conferência Nacional dos Bispos no Brasil (CNBB) tem a Segurança como tema da fraternidade. Então, podemos afirmar que 2009 é o ano que veio para marcar o início da mudança de paradigma de Segurança Pública do país.
O senhor acredita que o Pronasci está caminhando para terminar o ano de 2010 com a missão cumprida?
A missão do Pronasci estará cumprida no segundo mandato do presidente Lula, se o programa, de fato, se consolidar como uma agenda do Estado brasileiro. Mais de três mil delegados estiveram na Conferência Nacional de Segurança Pública e deliberaram, como o princípio mais votado na conferência, pela defesa do Pronasci como uma ação de Estado. Se encaminharmos para esse feito, o presidente Lula terá, mais um vez, feito História, fazendo com que a Segurança Pública passe a ser uma agenda do Estado brasileiro e não do seu governo especificamente.
Fonte: Folha Dirigida
Especial – Tribunal de Justiça
25/09/09
Especial voltado para quem se prepara para os concursos dos Tribunais de Justiça dos Estados, contendo mais de 600 questões gabaritadas com as disciplinas abaixo relacionadas:
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Língua Portuguesa
- Processo Penal
- Processo Civil
- Informática
- Atualidades
- Simulados Gerais
Dica: Conteúdo Aproveitável também para outros concursos.
Concursos Previstos:
Bahia – Concurso confirmado. Serão oferecidas mil vagas para cadastro reserva para cargos de nível médio e superior.
São Paulo – 500 vagas para oficial de justiça que exige 2º grau.
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BRB realizará concurso para escritutário
25/09/09
O Banco de Brasília (BRB) irá divulgar até o final de dezembro edital para concurso destinado a suprir 200 vagas de escriturário, cargo de nível médio, com vencimentos de R$1.985,76 (já com auxílio-alimentação de R$623,17). Segundo o Departamento de Recursos Humanos da instituição, atualmente a comissão está em fase de elaboração do edital de licitação para escolha da organizadora. Os funcionários serão contratados em regime celetista e receberão vale-transporte, plano de saúde e plano de previdência.
Há ainda possibilidade de exercício de função gratificada, promoção por antigüidade anual, possibilidade de promoção por merecimento, concessão de cinco abonos-assiduidade ao ano (não-acumulativos). A carga horária será de 30 horas semanais.
Entre as atribuições do escriturário estão: executar atividades administrativas e bancárias, atuar em salas de auto-atendimento orientando, vendendo e divulgando produtos e serviços do banco, além de efetuar operações diversas na área, sob orientação superior.
O último concurso foi realizado em 2005 com oferecimento de 324 vagas de nível médio e superior, sendo 320 de escriturário. A taxa para este cargo foi de R$25. Foram convocados os 1.600 aprovados no concurso, segundo a Assessoria de Imprensa.
Foram destindas 20% das oportunidades para portadores de deficiência. O Cespe/UnB foi responsável pela aplicação das provas objetivas, única etapa de seleção. O exame constou de 150 questões divididas por 70 de Conhecimentos Básicos e 80 de Específicos. O concurso teve validade de dois anos, prorrogável por igual período.
Fonte: Folha Dirigida
MPU: projeto de lei prevê 6.804 novos cargos efetivos
24/09/09
A proposta feita pelo deputado federal Luciano Castro (PR-RR) de prover, de maneira gradativa, os 6.804 cargos no Ministério Público da União (MPU), previstos pelo Projeto de Lei (PL) nº 5.491/2009, foi aprovada por unanimidade na reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), realizada na última quarta-feira, dia 23. Desse modo, o PL deverá seguir para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara a partir de segunda, dia 28, de acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa.
O projeto visa à criação de 6.804 cargos da área de apoio do MPU a serem preenchidos por meio de concurso, sendo 3.055 para técnico (níveis médio e médio/técnico) e 3.749 para analista (superior). A emenda sugerida pelo relator do PL na CTASP, deputado Luciano Castro, versa sobre escalonar as despesas decorrentes (o preenchimento das vagas) à razão máxima de 25% por ano, entre 2011 e 2014. O percentual significa 1.701 cargos, dos quais, aproximadamente, 764 de técnico e 937 de analista.
A distribuição das 6.804 vagas efetivas contemplará os quatro ramos do MPU, sendo 114 para o Ministério Público Militar – MPM (31 para técnico e 83 para analista), 1.296 para o do Distrito Federal e Territórios – MPDFT (864 para técnico e 432 para analista), 2.314 para o Federal – MPF (620 para técnico e 1.694 para analista) e 3.080 para o do Trabalho – MPT (igualmente distribuídos entre os dois cargos). Além disso, estão previstos 3.675 cargos e funções de comissão.
A tramitação do PL, em caráter de prioridade, não é o único indicador da iminência de um novo concurso para o MPU. No início deste mês, o Poder Executivo entregou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 ao Congresso Nacional, que destina verba para criar 10.482 vagas no MPU (10.479 pelo PL nº 5.491/2009 e três pelo de nº 5.312/2009) e ainda prevê o provimento de 718 cargos no ano que vem. Além disso, no último dia 17 de agosto, foi encerrada a validade da seleção promovida no fim de 2006 para o MPU.
Fonte: Folha Dirigida
Iphan: saiu edital para 187 vagas. 2º e 3º graus
24/09/09
Saiu o edital do concurso para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A seleção visa ao preenchimento de 187 vagas. Serão oferecidas 70 vagas para nível médio e 117 para o ensino superior, com vencimentos iniciais de R$2.295,21 e R$3.162,82, respectivamente, já com o auxílio-alimentação de R$161,99 (esse valor é para o Distrito Federal). A jornada de trabalho para todos os cargos é de 40 horas semanais.
As inscrições serão aceitas de forma presencial entre os dias 5 de outubro a 4 de novembro (exceto sábados, domingos e feriados) no Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada na SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/ DF. Também poderão ser efetuadas as inscrições via Internet, no endereço eletrônico www.universa.org.br, solicitada no período entre 8 horas do dia 5 de outubro e 2o horas do dia 4 de novembro. As taxas de inscrição custam R$32 para o nível médio e R$67 para o nível superior.
O concurso público será realizado em uma etapa composta por três fases, assim constituídas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será aplicada a todos os cargos; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será aplicada a todos os cargos de nível superior e avaliação de títulos e comprovação de experiência profissional, de caráter unicamente classificatório, que será aplicada a todos os cargos de nível superior.
As provas objetivas e discursivas para os cargos de 3º grau terão a duração de 4h30 no turno matutino; para os cargos de 2º grau, a prova objetiva terá a duração de 4h no turno vespertino. As provas serão aplicadas na data provável de 6 de dezembro. Os locais e os horários de aplicação das provas objetivas
serão divulgados no dia 25 de novembro.
Veja a entrevista comdiretora do Departamento de Planejamento e Administração do Iphan, Maria Emília Nascimento.
Como está composto o quadro de funcionários? Há muitos em idade de se aposentar?
Maria Emília Nascimento – Temos em torno 1.200 cargos, sendo 600 servidores ativos no Brasil inteiro e 600 cargos vagos que estamos começando a ocupar com este concurso. Foram autorizadas 187 vagas neste, mas há uma perspectiva que os 413 restantes sejam ocupados nos próximos três anos, através de outro concurso. Esperamos por isso, já faz dois anos que conversamos com o Ministério do Planejamento, há uma sinalização positiva, mas isso depende também de outros fatores. Neste concurso teremos aquele adicional de até 50% autorizado por lei, faremos um cadastro para isso. Atualmente, temos 25% do quadro em abono de permanência, caso algum se aposente, um candidato do concurso pode assumir.
O Iphan conta com um Plano de Cargos e Salários?
Estamos esperando que o Ministério do Planejamento regulamente o plano de cargos. Ele foi criado em 2005 e pertence ao mesmo sistema do Ministério da Cultura. Depois que o projeto de lei foi para o congresso eles pararam as negociações, mas vão retomar no início do
ano que vem.
Os servidores participam de cursos de aperfeiçoamento cedidos pelo instituto?
Nos três últimos anos fizemos uma série de cursos com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), principalmente na área adminitrativa. Os departamentos finalísticos também promovem uma série de cursos, recentemente teve um de Gestão do Patrimônio Cultural no Rio de Janeiro, teve outro que ensinava como usar ferramentas do sistema de inventários dos bens imateriais. Agora temos a possibilidade de criar um Centro Regional de Formação do Patrimônio Cultural, que é uma chancela da Unesco (Organização das Nações Unidas) para o Iphan. Este ano tivemos o primeiro seminário, está sendo formatada a criação deste centro e no próximo ano provavelmente teremos um curso aberto para países da América Latina e países lusófanos. Temos também atualmente 12 servidores afastados fazendo mestrado na área finalística do Iphan, eles são liberados para fazer o mestrado e continuam recebendo o salário.
Quando foi criado o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e quais suas atribuições?
O Iphan foi criado em 1937, mas antes passou por uma série de modificações e junção de outros órgãos. A Fundação Pró-Memória se juntou com o antigo Serviço de Patrimônio Histórico Nacional (Asphan) e formou o que é hoje o Iphan. Temos a missão de preservar o patrimônio histórico através de inventários, fundamentos, salvaguardas, registros do patrimônio e outras formas de acautelamento.
VEJA AQUI O EDITAL
Fonte: Folha Dirigida
Receita: edital para 1.150 vagas nos próximos dias
18/09/09
Está tudo pronto para a abertura do concurso para 1.150 vagas na área fiscal da Receita Federal. O edital deve ser publicado na próxima semana, a partir do dia 21. Serão oferecidas 450 vagas de auditor-fiscal (com vencimentos iniciais de R$13.067) e 700 de analista-tributário (R$7.624,56). Em ambos os casos, é exigido apenas o ensino superior completo em qualquer área.
O concurso é um dos mais atrativos do ano, por proporcionar, além da oportunidade de atuar em um dos principais órgãos públicos do país, estabilidade (regime estatutário) e benefícios como o auxílio-alimentação, que varia de R$126 a R$161,99 conforme a região de lotação, sendo de R$143,99 no Rio de Janeiro.
Há uma grande expectativa quanto aos estados em que os novos servidores serão lotados. Como o concurso será nacional, a distribuição dos aprovados será feita ao longo do processo seletivo, diferente do ocorrido da vez anterior, em 2005, quando as vagas de cada estado foram especificadas no edital. Para o diretor do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários (Sindireceita), Rodrigo Thompson, essa definição deve acontecer durante o curso de formação, segunda e última etapa do concurso.
As áreas da Receita para as quais os novos auditores e analistas serão selecionados também não foram divulgadas antecipadamente, ficando conhecidas somente com a publicação do edital. As disciplinas das provas, sobretudo as específicas, devem variar conforme a área escolhida. O concurso vai adotar as determinações do Decreto 6.944/09, que normatiza os concursos federais. Entre regras a serem seguidas estão a aplicação de provas a partir de dois meses da publicação do edital e a aprovação dos classificados em até duas vezes o número de vagas.
Fonte: Folha Dirigida
