MPU: projeto de lei prevê 6.804 novos cargos efetivos

A proposta feita pelo deputado federal Luciano Castro (PR-RR) de prover, de maneira gradativa, os 6.804 cargos no Ministério Público da União (MPU), previstos pelo Projeto de Lei (PL) nº 5.491/2009, foi aprovada por unanimidade na reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), realizada na última quarta-feira, dia 23. Desse modo, o PL deverá seguir para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara a partir de segunda, dia 28, de acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa.

O projeto visa à criação de 6.804 cargos da área de apoio do MPU a serem preenchidos por meio de concurso, sendo 3.055 para técnico (níveis médio e médio/técnico) e 3.749 para analista (superior). A emenda sugerida pelo relator do PL na CTASP, deputado Luciano Castro, versa sobre escalonar as despesas decorrentes (o preenchimento das vagas) à razão máxima de 25% por ano, entre 2011 e 2014. O percentual significa 1.701 cargos, dos quais, aproximadamente, 764 de técnico e 937 de analista.

A distribuição das 6.804 vagas efetivas contemplará os quatro ramos do MPU, sendo 114 para o Ministério Público Militar – MPM (31 para técnico e 83 para analista), 1.296 para o do Distrito Federal e Territórios – MPDFT (864 para técnico e 432 para analista), 2.314 para o Federal – MPF (620 para técnico e 1.694 para analista) e 3.080 para o do Trabalho – MPT (igualmente distribuídos entre os dois cargos). Além disso, estão previstos 3.675 cargos e funções de comissão.

A tramitação do PL, em caráter de prioridade, não é o único indicador da iminência de um novo concurso para o MPU. No início deste mês, o Poder Executivo entregou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 ao Congresso Nacional, que destina verba para criar 10.482 vagas no MPU (10.479 pelo PL nº 5.491/2009 e três pelo de nº 5.312/2009) e ainda prevê o provimento de 718 cargos no ano que vem. Além disso, no último dia 17 de agosto, foi encerrada a validade da seleção promovida no fim de 2006 para o MPU.

Fonte: Folha Dirigida