Presidente Lula sanciona lei que cria mais 6.804 vagas

Uma excelente notícia para o fortalecimento do Ministério Público da União (MPU) foi a sanção da Lei nº 12.321/2010, oriunda do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 86/2010, que cria mais 10.479 vagas para a área de apoio do órgão (3.675 de comissão e 6.804 efetivos). A publicação saiu em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira, dia 8 (ver a lei abaixo)

A proposta, que começou a tramitar no Congresso Nacional em junho do ano passado, recebeu, sem nenhum veto, o aval do presidente Lula no mesmo dia (8), de acordo com a Assessoria de Comunicação Social da Casa Civil. As oportunidades para efetivos são distribuídas pelas funções de técnico (3.055) e analista (3.749).

A lei fixa um cronograma para o provimento das vagas, que deverá ser feito entre 2011 e 2014, na razão de até 25% dos gastos com as contratações por ano. Desse modo, a média de admissões a cada 12 meses chega a 1.701 (764 técnicos e 937 analistas). Cada ramo que compõe o MPU (ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios) será contemplado.

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os aprovados no concurso para técnico e analista do MPU deverão ser aproveitados. “A ideia é usar bastante o cadastro. O preenchimento dos cargos da lei ocorrerá em quatro anos. Todo esforço será feito para que aproveitemos ao máximo os aprovados nesse concurso. Não podemos antever o volume de cargos que serão providos, mas haverá esforço para que seja o máximo possível”, disse, lembrando que a validade da seleção é de um ano, podendo dobrar.

Na visão do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Otavio Brito, a criação das novas vagas é fundamental para o órgão. “O projeto de lei era essencial. Vínhamos trabalhando numa situação muito precária. Agora, vamos realmente poder aparelhar melhor o MPT e prestar um serviço à sociedade de muito melhor qualidade. Não tenho dúvida de que muitos aprovados no atual concurso serão aproveitados. Isso é praticamente certo”, assinalou.

A procuradora-geral do Ministério Público Militar (MPM), Cláudia Márcia Ramalho, também comemorou a sanção. “Foi uma conquista. Hoje todos ramos do MPU estão sem servidores suficientes e o MPM tem setores com grande carência. Precisamos de peritos em Contabilidade, engenheiros e médicos, além de pessoal na área técnica, sobretudo de nível médio. Espero que a lei seja implementada já”, argumentou.

Fonte: Folha Dirigida