Os 117 auditores fiscais do trabalho aprovados em concurso realizado em 2010 serão contratados. Também será realizado novo concurso em 2012 para preencher 600 vagas na área. A informação foi dada pela representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque, que participou, nesta quarta-feira (11) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A audiência celebrou os 120 anos da inspeção do trabalho no Brasil.
Ela informou que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, já tomou as medidas necessárias para que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão efetive as contratações, necessárias diante da aposentadoria de muitos auditores.
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou que a comissão já havia enviado ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego pedindo a contratação dos aprovados no concurso. Outro pedido nesse sentido, disse Paim, será enviado pela CDH.
O aprimoramento das condições de trabalho dos brasileiros, observou Vera Lúcia, depende da atuação dos auditores fiscais, cuja atividade é referência mundial. O Brasil é consultado por outros países, destacou, quanto à inspeção e ao combate ao trabalho escravo, infantil e marítimo.
Apesar dos cortes orçamentários feitos pela presidente da República, Dilma Rousseff, Vera Lúcia ressaltou que as fiscalizações do ministério vão prosseguir. Ela garantiu que não faltarão recursos para a continuidade da fiscalização e prometeu empenhar-se pessoalmente para assegurar as inspeções na hipótese de carência de verbas.
Trabalhadores com medo
Apesar de milhões de brasileiros ingressarem no mercado formal de emprego, o número de auditores tem diminuído, disse a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Silva Rassy. Ela ressaltou que existe no Brasil um auditor para cada 14.895 trabalhadores enquanto que em 1970 essa relação era para um para 1256. Destacou ainda a falta de capacitação de auditores como um dos problemas a serem resolvidos e defendeu a criação de Escola Nacional de Inspeção do Trabalho, projeto em estudo pela Casa Civil da Presidência da República.
A fiscalização, na avaliação de Sebastião Soares, presidente da Nova Central e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), é prerrogativa de Estado e deve ser tratada como política prioritária. Em sua opinião, os trabalhadores ainda têm medo de denunciar irregularidades por medo do desemprego. Esse temor, ressaltou, estimula maus empregadores a explorarem seus funcionários.
O falta de aparelhamento da fiscalização é um grande problema, disse o deputado federal Taumaturgo Lima (PT-AC), que também é auditor fiscal do trabalho. Além disso, o plano de cargos e salários dos servidores administrativos desestimularia os profissionais a permanecerem no Ministério do Trabalho. Ele cobrou melhoria das condições de trabalho e dos salários dos servidores.
Assassinados
A falta de segurança dos auditores fiscais também foi abordada na audiência pública. Elba Soares da silva, viúva de Nelson José da Silva – um dos auditores assassinados em Unaí (MG), em 2004 -, disse que seu marido sofria ameaças e, mesmo assim, realizava fiscalizações sem o acompanhamento da polícia. Para ela, o julgamento dos acusados é importante para a categoria, uma vez que a impunidade favorece a ocorrência de crimes semelhantes.
- Na minha cidade, qualquer dono de quitanda se acha no direito de ameaçar auditores fiscais – disse ela, em referência ao ataque que matou, além de seu marido, mais dois auditores e o motorista que os servia.
Por sugestão de Orlando Vilanova, auditor fiscal do trabalho aposentado, os presentes à audiência fizeram um minuto de silencia em homenagem às vítimas da tragédia de Unaí.
Ao abordar a saúde e a segurança do trabalhador, Francisco Luís Lima, vice-presidente de Segurança e Medicina do Trabalho do Sinait, informou que são 700 mil acidentes de trabalho por ano no país. Ele atribui isto à quantidade “insignificante” de médicos e engenheiros para fazer análises e apresentar soluções para diminuir os acidentes.
Negociações
Em cumprimento à convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), observou Vera Lúcia, as mediações entre empregadores e empregados não são mais feitas por auditores fiscais. Ela disse que departamento especializado do Ministério do Trabalho e Emprego realizará essa tarefa.
Em sua avaliação, a mediação deve ser uma atividade neutra, o que não é o caso da fiscalização, que atua em defesa do trabalhador. No entanto, recomendou que os auditores não “abram mão” de resolver conflitos.
Para Rosângela Rassy, presidente do Sinait, a mediação é uma das atribuições auditoria do trabalho e não deve ser transferida para setores administrativos do ministério. Na avaliação da sindicalista, os servidores administrativos não estão preparados para assumir essa responsabilidade.
- A atuação mediadora da inspeção é instrumento importante para ação do Ministério do Trabalho e pode evitar muitos conflitos. Em alguns momentos, a mediação é mais importante do que a ação fiscal. A mudança de comportamento, muitas vezes, é mais importante que a autuação – afirmou por sua vez o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol.
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