PRF: FunRio quer acordo para acabar com impasse na Justiça

Segundo o secretário-executivo da FunRio, Azor José de Lima, a organizadora tentará se reunir com representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), até este sábado, dia 16, para costurar um acordo que possibilite pôr um fim ao imbróglio judicial que impede a continuidade do concurso da corporação. “Para nós, esse impasse é prejudicial também”, afirmou ele.

Azor de Lima não adiantou que tipo de acordo poderá ser selado. O secretário-executivo da fundação ressaltou, ainda, que a realização da reunião dependerá da vontade da PRF. De acordo com ele, o encontro entre as partes estava previsto para o início deste mês, mas na data marcada o advogado da organizadora ficou impedido de comparecer devido a problemas pessoais. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, a PRF informou que não irá comentar o caso até que haja uma definição.

Enquanto o entendimento não vem, o caso continua sendo tratado na Justiça. No último dia 8, a juíza substituta da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, Maria Cecília de Marco Rocha, deferiu pedido de indisponibilidade de bens imóveis da FunRio, até o valor de R$501.467,05, de forma a assegurar o cumprimento da obrigação da organizadora de restituir os valores recebidos para remunerar os professores do curso de formação profissional, segunda etapa do concurso.

O despacho tem relação com a decisão do último dia 29, por meio da qual foi determinado o bloqueio de ativos financeiros da fundação até cerca de R$3,8 milhões. Conforme explicou a Advocacia-Geral da União (AGU), a União conseguiu o bloqueio de R$3.290.170,67 encontrados em contas mantidas pela fundação no Banco do Brasil e no Bradesco. Como o valor é inferior ao pleiteado pela União, foi determinada a indisponibilidade de bens imóveis da FunRio.

Em decisão anterior, publicada no último dia 30, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a rescisão de contrato entre o departamento e a fundação para a organização do concurso. O contrato foi rescindido unilateralmente pela PRF por considerar que a organizadora falhou em garantir a segurança da seleção. A FunRio informou que irá recorrer das decisões sempre que possível.

O concurso do departamento, que visa ao preenchimento de 750 vagas de policial rodoviário federal (cargo de nível superior, com vencimentos iniciais de R$5.804,95), está suspenso desde novembro de 2009 devido à fraude nas provas objetivas do concurso, com participação de funcionário da organizadora, constatada em investigação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ).

Plano de ações – No último dia 5, a diretora-geral da PRF, inspetora Maria Alice Nascimento Souza, apresentou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o planejamento das ações que pretende implementar na instituição. Segundo nota divulgada pelo departamento, entre os tópicos abordados estiveram gestão participativa, reavaliação das formas de registro dos procedimentos de fiscalização, revisão das metodologias de avaliação individual e busca imediata de solução para os concursos pendentes.

Ainda de acordo com a nota, outros assuntos também despertaram interesse especial do ministro, que pediu mais uma reunião para tratar de temas como possibilidade de recomposição anual do efetivo, lei orgânica da Polícia Rodoviária Federal e criação de taxas para permanência de veículos apreendidos nos pátios da PRF.

Fonte: Folha Dirigida

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