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Autorizada nomeação de 60 candidatos na ANAC
29/10/09
O MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a nomeação de 60 candidatos aprovados no concurso da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil para o cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil.
Veja abaixo o texto publicado no DOU de 29/10/2009 na íntegra:
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA No- 63, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 370, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interino, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a nomeação de sessenta candidatos aprovados no concurso público da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC para o cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, autorizado pela Portaria MP nº 62, de 27 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2009.
Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º deverá ocorrer a partir de novembro de 2009 e está condicionado:
I – à existência de vagas na data da nomeação; e
II – à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos a que se refere o art. 1º será da Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
Administração Geral e Pública
26/10/09
Apostilas de Administração Geral e Pública voltadas para concursos públicos, com o Professor José Carlos e Tânia Lúcia Morato do Ponto dos Concursos.
Aproveitem e bons estudos!
Baixar – Administração Geral e Pública
AFO – Administração Financeira e Orçamentária
25/10/09
Apostila de AFO – Administração Financeira e Orçamentária com Deusvaldo Carvalho, excelente para os concursos da área fiscal como AFT, AFRF, ATRF e demais concursos que exigem tal matéria.
Um abraço e bons estudos!
Baixar – AFO – Administração Financeira e Orçamentária
Legislação do SUS – Ministério da Saúde
23/10/09
LEGISLAÇÃO DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Para quem vai tentar o concurso do Ministério da Saúde, lançado recentemente, disponibilizo aqui Legislação do SUS aplicável ao referido concurso, mais especificamente as Leis 8080/90 e 8.142/90.
Baixar – Legislação do SUS
Saiu Edital do Ministério da Saúde
23/10/09
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), no uso de suas atribuições e considerando a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria MP nº 185, de 9 de julho de 2009, retificada pela Portaria nº 307, de 17 de setembro de 2009, em cumprimento ao contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e a Fundação Universidade de Brasília (FUB), por meio do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível médio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituído pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho do Ministério da Saúde, instituída pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro 2006, mediante as condições estabelecidas neste edital.
Veja abaixo breve resumo:
| Cargo |
| Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo Cargos da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho |
| Vagas |
| Superior – 689 Médio – 72 |
| Remuneração |
| Superior – R$ 2.222,72 Médio – R$ 1.910,95 |
| Inscrições |
|
Taxa:R$ 44,00 para os cargos de nível superior; R$ 38,00 para o cargo de nível médio. Horário:Será admitida a inscrição somente via Internet solicitada no período entre 10 horas do dia 2 de novembro de 2009 e 23 horas e 59 minutos do dia 17 de novembro de 2009, observado o horário oficial de Brasília/DF. VEJA AQUI O EDITAL |
Curso de Português Jurídico – Regina Toledo Damião
22/10/09
Não só o estudante de Direito, mas também advogados e especialistas que militam na área jurídica sempre precisam aprimorar o vernáculo, instrumento indispensável para o exercício profissional eficaz.Os autores procuram organizar um Curso de Português Jurídico abrangente, com roteiro seguro de informações e conceitos lingüísticos aplicados ao Direito, propiciando aos leitores uma visão ampla dos assuntos que, tratados com objetividade, reforçam o convite à pesquisa e ao aprofundamento de estudos. O livro aborda Introdução à comunicação; Vocabulário jurídico; A estrutura frásica na linguagem jurídica; Enunciação e discurso jurídico; O parágrafo e a redação jurídica; Português e prática forense; Estilística jurídica; Lembretes gramaticais, além de modelos de Procuração, conceito e estruturas de Requerimento e estudo das particularidades da linguagem nas peças jurídicas.
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- Autor: ANTONIO HENRIQUES & REGINA TOLEDO DAMIAO
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- Origem: Nacional
- Ano: 2007
- Edição: 10
- Número de páginas: 301
- Acabamento: Brochura
- Formato: Médio
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