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A 9ª edição do Código Eleitoral anotado e legislação complementar, veiculada em volume único, apresenta relevantes inovações e atualizações de conteúdo. Entre elas, citam-se as alterações efetuadas pelas emendas constitucionais
nºs 58/2009 a 64/2010, pela Lei nº 12.034/2009 e pelas resoluções editadas pelo TSE.

Baixar Código Eleitoral (Formato DF)

 

 

 

 

 

 

Atualizações até 08 de agosto de 2010.

 

Baixar – Suplemento de atualizações

 

 

 

 

 

Um abraço e bons estudos!

 

Fonte: TSE

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