Cotas para negros e índios em concursos públicos é foco de polêmica

A medida que cria cotas para negros e índios em concursos públicos no Rio de Janeiro, publicado nesta terça (7/7) no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, é foco de polêmica no Estado fluminense.

O decreto nº 43.007, do governador Sérgio Cabral (PMDB), institui 20% das vagas em seleções para negros e índios nos quadros do Poder Executivo e das entidades da administração indireta do Rio de Janeiro.

No momento da inscrição, o candidato poderá fazer uma declaração para concorrer por meio da cota. Se for detectada fraude, ele será eliminado.

Para Paulo Estrella, diretor do cursinhopreparatório Academia do Concurso, a norma desequilibra o processo democrático do concurso. A medida, diz ele, resolve estatisticamente o acesso da população negra e indígena ao funcionalismo público, mas não atua sobre a base da questão.

“[O sistema de cotas] não corrige o desvio na origem”, considera Estrella, acrescentando que a dívida histórica com as populações negra e indígena deve ser reparada por meio da qualidade de ensino.

O professor de direito administrativo do cursinho preparatório Concurso Virtual Alexandre Prado também avalia que a melhora no ensino é o caminho da inclusão. Mas elogia o decreto.

“É uma medida temporária, que deve incluir monitoramento dos resultados e investimento em educação pública de qualidade”, pondera Prado.

O decreto, que entra em vigor em um mês, vigorará por dez anos. Caberá à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos acompanhar e elaborar relatórios sobre os resultados da iniciativa.

A medida não vale para os concursos cujos editais já tenham sido publicados.

O advogado especialista em concurso público Sérgio Camargo explica que os candidatos que se sentirem prejudicados podem entrar na Justiça questionando o decreto.

Segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Social, ligada ao governo federal, outros dois Estados adotam política de cotas. O Paraná reserva 10% das vagas para negros. O Mato Grosso do Sul, 10% para negros e 3% para índios.

Entre os municípios que adotam o sistema estão Piracicaba (SP), Porto Alegre (RS), Vitória (ES), Criciúma (SC), Betim (MG) e Colombo (PR).

Folha.com