O concurso para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) parece estar cada vez mais próximo. O Projeto de Lei Complementar 8/2011, que dispõe sobre a criação de um total de 313 vagas de níveis médio e superior no quadro de pessoal do CNJ, para admissão gradativa no período de três anos, foi sancionado. Agora, será aberto um prazo para que o projeto seja publicado, e o órgão já estará apto a realizar seu primeiro concurso público.
As vagas descriminadas no projeto são: 100 efetivas de analista judiciário (ensino superior); 110 efetivas de técnico judiciário (ensino médio) e as demais de comissão.
Atualmente, os vencimentos são de R$3.993,09 para técnico judiciário, já somados os R$1.331,03 de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). Para o cargo de analista judiciário, a remuneração atual é de R$6.551,52, com R$4.367,68 de salário base e R$2.183,24 de GAJ.
A meta é que 76 vagas sejam preenchidas no primeiro ano de vigência da lei, 162 no ano seguinte e 75 no terceiro ano, segundo emenda apresentada no dia 16 de novembro de 2010.
De acordo com trecho da redação do projeto, “atualmente o CNJ possui apenas 88 servidores efetivos e conta com quase o mesmo número de servidores requisitados, a revelar um quadro insuficiente de pessoal, mormente comparado à sua importante missão constitucional. A presente proposta visa a conferir uma estrutura minimamente adequada, inclusive para consolidar um quadro próprio de servidores, possibilitando a devolução gradativa dos requisitados aos seus órgãos de origem, muitos já desfalcados”.
Fonte: Folha Dirigida
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