O Ministério da Justiça confirmou que encaminhou para o Ministério do Planejamento o projeto de lei que reestrutura a carreira administrativa da Polícia Federal e cria 3 mil vagas na área. Do total, duas mil são para técnico-administrativo (nível médio e médio-técnico) e mil para analista técnico-administrativo (nível superior). Atualmente, as remunerações são de R$$2.988 e R$3.356 respectivamente.

Após a análise do Ministério do Planejamento, o projeto seguirá para a avaliação da Casa Civil, que ficará responsável de encaminá-lo para votação no Congresso Nacional. De acordo com a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF), Leilane Ribeiro de Oliveira, tanto o sindicato quanto a Polícia Federal querem que o projeto seja aprovado ainda neste trimestre, para que o concurso possa ser realizado ainda este ano.

“É nossa vontade e da Polícia Federal que o projeto de lei seja votado o mais rápido possível para que o concurso aconteça ainda neste ano. O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, prevê a aprovação da lei ainda no primeiro trimestre deste ano”, declarou.

A presidente do SINPECPF informou que ainda não existe um levantamento de quais estados possuem maior carência de pessoal, porém destacou que todas as unidades da PF sofrem com carência de pessoal.

“Ainda não existe um estudo para verificar qual possui maior carência, mas como sou do Acre, posso afirmar que lá existe uma carência muito grande. Outro estado que sofre com o mesmo problema é São Paulo, com um total de apenas 192 servidores atuando em 18 unidades. Estou recebendo levantamento de diversas regiões e pelo visto tudo indica que existe déficit em todos os estados”, afirmou.

O último concurso foi realizado em 2004 e organizado pelo Cespe/UnB. Um total de 299.027 inscritos disputaram 1.638 vagas. Os exames constaram de 120 itens, sendo 50 versando sobre Conhecimentos Básicos e 70 sobre Conhecimentos Específicos.

Fonte: Folha Dirigida

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No atual mandato do presidente Lula, a Segurança Pública vem recebendo atenção especial, traduzida principalmente nas ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que inclui o reforço no efetivo dos órgãos de Segurança Pública do país, em especial os federais. Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira, falou dos trâmites para a realização dos concursos previstos para a área administrativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com até 2.690 vagas nos níveis médio (com vencimentos iniciais de R$2.476,98) e superior (R$2.590,28), considerado inevitável para 2010, e da Polícia Federal (PF), cuja expectativa é de até 3 mil vagas, sendo 2.276 para o nível médio (R$2.656,58) e 724 para o superior (R$2.792,89). “O ministro da Justiça encaminhou todas essas demandas formalmente para o Ministério da Planejamento”, afirmou.

Teixeira também destacou o desempenho do ministro Tarso Genro à frente do Ministério da Justiça e avaliou o conjunto de ações em prol da Segurança Pública no país esse ano. “Podemos afirmar que 2009 é o ano que veio para marcar o início da mudança de paradigma de segurança pública do país.”

FOLHA DIRIGIDA - A Polícia Rodoviária Federal está com a expectativa de realizar o primeiro concurso para a área administrativa no ano que vem. A seleção seria destinada à substituição de terceirizados, fazendo parte do acordo firmado entre a União e o Ministério Público do Trabalho, com base em proposta encaminhada ao Tribunal de Contas da União, que prevê que as substituições aconteçam até o final de 2010. Por esse motivo, podemos dizer que é inevitável que esse concurso aconteça no ano que vem?

Ronaldo Teixeira – A previsão é exatamente a redução de terceirizados. O Ministério da Justiça também teve concurso autorizado para essa substituição e isso é uma determinação de um Termo de Ajuste de Conduta. Por isso, é inevitável.

Segundo o coordenador de Recursos Humanos da PRF, inspetor Sérgio Max, as vagas que serão oferecidas no concurso ainda não existem na estrutura do órgão. Como elas serão criadas?

O ministro Tarso Genro já enviou um aviso ministerial para o ministro Paulo Bernardo. E quem delibera sobre a criação de vagas é o Ministério do Planejamento, encaminhando, eventualmente, um projeto de lei para que isso se realize. Mas, é o Planejamento que tem que deliberar a esse respeito. Pela reivindicação feita pelo ministro Tarso, pela demonstração de necessidade de qualificar o quadro de servidores públicos, não tenho dúvida que o Planejamento vai compreender a necessidade do Ministério da Justiça.

A Polícia Federal está vivendo a mesma situação. Também espera poder realizar concurso para a área administrativa, mas depende da criação de cargos. Isso seria feito da mesma forma como para a PRF?

Para a Polícia Federal nós queremos 3 mil vagas administrativas e, segundo o nosso levantamento, cerca de 1.800 policiais que estão desviados para essa área poderão voltar às ruas, na condição de policial. Seria uma reacomodação interna necessária para potencializar a Polícia Federal. A criação das vagas segue o mesmo modelo da PRF. A tensão para decidir a esse respeito está no Planejamento.

Já existe pedido de autorização para esses concursos?

O ministro da Justiça encaminhou todas essas demandas formalmente para o Ministério da Planejamento.

Foram criadas, no ano passado, 2 mil vagas para a área policial da PF. Parte delas já foi destinada a aprovados em concursos anteriores, mas ainda resta uma grande parcela a ser preenchida através de novas seleções. O diretor de Recursos Humanos da Polícia Federal, delegado Joaquim Mesquita, afirmou que espera que esses concursos aconteçam no ano que vem ou em 2011. Qual é a perspectiva de realização deles?

Para 2010 tem toda a limitação da legislação eleitoral. Mas, a orientação do presidente é que se viabilize e se rearticule o Estado brasileiro. Quando chegarmos aos oito anos de governo Lula, verificaremos o quanto nós consolidamos isso. E apesar de ter essa acusação de inchaço, como alguns dizem, temos o mesmo número de vagas preenchidas, comparativamente a 1998.

Quanto à legislação eleitoral, há restrição às nomeações? Os concursos podem ser realizados?

Há dificuldade política. Então, se contém mais no ano de eleições. Mas, havendo necessidade, a Segurança Pública não tem nenhum fator impeditivo, tanto para concursos quanto para investimentos. Segurança é uma questão de Estado, que tem que ter suas emergências atendidas a qualquer tempo.

Qual é a importância de todos esses concursos no âmbito do Ministério da Justiça, aqueles que já foram realizados, os que estão em andamento e os previstos, para o aperfeiçoamento da Segurança Pública do país?

É a rearticulação do Estado. Nós nos opomos ao Estado mínimo. E, certamente, é uma das razões da vitória do presidente Lula nos dois mandatos. E como não temos essa visão privatista, mas de que o Estado tem um papel decisivo a cumprir na gerência e na atuação relativa às questões públicas, houve uma evolução muito positiva nesses quase sete anos de governo Lula. Não há dúvida de que é a rearticulação do Estado brasileiro, que se processa através de concurso. E mais ainda, na Segurança Pública. Temos mais policiais. Um efetivo mais qualificado. Isso é um estímulo que o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) empreende.

O senhor tem um papel importante no desenvolvimento do Pronasci. Que avaliação o senhor faz do seu trabalho como secretário-executivo do programa?

É um trabalho responsável, com um esforço cotidiano para implementar as idéias inspiradoras do ministro Tarso Genro.

O senhor pode fazer uma balanço da gestão do ministro Tarso Genro frente ao Ministério da Justiça?

O ministro Tarso tem uma capacidade extraordinária de marcar a gestão com projetos ousados e inovadores, sobretudo na capacidade de incidir diretamente na vida cotidiana das pessoas. Houve avanços muito significativos e, talvez, no Pronasci é que resida a grande e radical transformação, porque nós dobramos o orçamento do ministério com a chegada do programa. Hoje, há cerca de R$2 milhões por ano para a Segurança Pública no Brasil. E esse recurso tem uma orientação conceitual clara, que é a segurança com cidadania, ou seja, a articulação de ações de caráter policial com ações sociais, de caráter preventivo, tendo no jovem o foco, ao lado dos profissionais de segurança. No ano que vem, será melhor. Não podemos deixar de investir por ser um ano eleitoral. A legislação eleitoral não alcança a Segurança Pública e nem pode.

Com a implementação de diversos projetos do Pronasci esse ano, é possível afirmar que 2009 está sendo o ano da Segurança Pública no Brasil?

O Pronasci foi lançado em 20 de agosto de 2007 e o primeiro orçamento foi em 2008. Todo esse orçamento foi articulado, liberado como recurso. Portanto, em 2009 que começaram, de fato, a ter efeito. Além disso, é preciso dizer que foi neste ano que se fez a primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, no mesmo ano em que a Conferência Nacional dos Bispos no Brasil (CNBB) tem a Segurança como tema da fraternidade. Então, podemos afirmar que 2009 é o ano que veio para marcar o início da mudança de paradigma de Segurança Pública do país.

O senhor acredita que o Pronasci está caminhando para terminar o ano de 2010 com a missão cumprida?

A missão do Pronasci estará cumprida no segundo mandato do presidente Lula, se o programa, de fato, se consolidar como uma agenda do Estado brasileiro. Mais de três mil delegados estiveram na Conferência Nacional de Segurança Pública e deliberaram, como o princípio mais votado na conferência, pela defesa do Pronasci como uma ação de Estado. Se encaminharmos para esse feito, o presidente Lula terá, mais um vez, feito História, fazendo com que a Segurança Pública passe a ser uma agenda do Estado brasileiro e não do seu governo especificamente.

Fonte: Folha Dirigida

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