Uma excelente notícia para o fortalecimento do Ministério Público da União (MPU) foi a sanção da Lei nº 12.321/2010, oriunda do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 86/2010, que cria mais 10.479 vagas para a área de apoio do órgão (3.675 de comissão e 6.804 efetivos). A publicação saiu em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira, dia 8 (ver a lei abaixo)

A proposta, que começou a tramitar no Congresso Nacional em junho do ano passado, recebeu, sem nenhum veto, o aval do presidente Lula no mesmo dia (8), de acordo com a Assessoria de Comunicação Social da Casa Civil. As oportunidades para efetivos são distribuídas pelas funções de técnico (3.055) e analista (3.749).

A lei fixa um cronograma para o provimento das vagas, que deverá ser feito entre 2011 e 2014, na razão de até 25% dos gastos com as contratações por ano. Desse modo, a média de admissões a cada 12 meses chega a 1.701 (764 técnicos e 937 analistas). Cada ramo que compõe o MPU (ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios) será contemplado.

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os aprovados no concurso para técnico e analista do MPU deverão ser aproveitados. “A ideia é usar bastante o cadastro. O preenchimento dos cargos da lei ocorrerá em quatro anos. Todo esforço será feito para que aproveitemos ao máximo os aprovados nesse concurso. Não podemos antever o volume de cargos que serão providos, mas haverá esforço para que seja o máximo possível”, disse, lembrando que a validade da seleção é de um ano, podendo dobrar.

Na visão do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Otavio Brito, a criação das novas vagas é fundamental para o órgão. “O projeto de lei era essencial. Vínhamos trabalhando numa situação muito precária. Agora, vamos realmente poder aparelhar melhor o MPT e prestar um serviço à sociedade de muito melhor qualidade. Não tenho dúvida de que muitos aprovados no atual concurso serão aproveitados. Isso é praticamente certo”, assinalou.

A procuradora-geral do Ministério Público Militar (MPM), Cláudia Márcia Ramalho, também comemorou a sanção. “Foi uma conquista. Hoje todos ramos do MPU estão sem servidores suficientes e o MPM tem setores com grande carência. Precisamos de peritos em Contabilidade, engenheiros e médicos, além de pessoal na área técnica, sobretudo de nível médio. Espero que a lei seja implementada já”, argumentou.

Fonte: Folha Dirigida

Posts Relacionados:

1. Lula sanciona Lei Orçamentária de 2010 com 56.871 vagas em concurso
2. MPU: projeto que cria 6.804 vagas se aproxima do Senado
3. PF: Planejamento com projeto que cria 3 mil vagas
4. Petrobras: presidente confirma 14 mil vagas
5. PLANEJAMENTO PREPARA MEDIDAS PARA GARANTIR MAIS SEGURANÇA NOS CONCURSOS PÚBLICOS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira, dia 26, a Lei Orçamentária para esse ano, que permite o preenchimento de 56.871 vagas por meio de novos concursos públicos e convocações de aprovados em seleções já realizadas.

De acordo com a proposta, as oportunidades serão distribuídas pelos três poderes. O Executivo será contemplado com a maior oferta (47.402 oportunidades), sendo sendo 15.040 para substituir terceirizados, cumprindo acordos firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal de Contas da União (TCU).

O Judiciário contará com 7.879 vagas, sendo 302 para o Supremo Tribunal Federal (STF), 233 para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), 1.769 para a Justiça Federal, 178 para a Justiça Militar da União, 1.098 para a Justiça Eleitoral, 3.360 na Justiça do Trabalho, 773 na Justiça do Distrito Federal e Territórios e 166 para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Já para o Legislativo serão destinadas 836 vagas (335 para a Câmara dos Deputados, 300 no Senado Federal e 201 para o Tribunal de Contas da União). Há ainda 718 vagas para o Ministério Público da União (MPU) e 36 para o Conselho Nacional do Ministério Público.

De acordo com o presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Filgueiras Pimentel, esse ano promete ser bom para quem sonha ingressar no serviço público. Isso porque, em virtude do período eleitoral, muitos concurseiros costumam achar que os órgãos ficam impossibilitados de realizar novas seleções.

“Esse é exatamente o momento de se preparar, já que os mal informados ficam desestimulados, o que diminui a concorrência. Os candidatos não podem se deixar levar pela idéia de que isso atrapalha os estudos. Em virtude do período eleitoral, os órgãos têm até o dia 3 de julho para homologar os resultados finais das seleções, o que não impede que elas sejam realizadas. O que ocorre é apenas um pequeno atraso nas convocações”, explica.

Segundo Ernani Pimentel, Embora considere o quantitativo de vagas significativo, o presidente da Anpac ressalta que será preciso ampliar ainda mais, tendo em vista as aposentadorias previstas para esse ano. “Na realidade, só com as aposentadorias, teremos em torno de 300 mil vagas. Isso significa que será um bom ano para quem pretende fazer concurso”, garante.

VEJA A TABELA DE VAGAS

Fonte: Folha Dirigida

Posts Relacionados:

1. Presidente Lula sanciona lei que cria mais 6.804 vagas
2. PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2011 PREVÊ 19,6 MIL VAGAS PARA INGRESSO POR CONCURSO
3. Concurso MPU 2010
4. PRF e PF: 5.690 vagas na área administrativa. Veja entrevista com secretário
5. Concurso do MPU será regionalizado, como o anterior, diz secretário-geral