O deputado federal José Genoíno (PT-SP) será o relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, do Projeto de Lei (PL) nº 5.491/2009, que dispõe sobre a criação de 6.804 vagas efetivas no quadro técnico-administrativo do Ministério Público da União (MPU) e que torna ainda mais urgente a realização do novo concurso para o órgão, previsto para este ano. Desse modo, já foi aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para o recebimento de emendas à proposta, que tramita em caráter de prioridade no Congresso Nacional.

Após esse período, que deverá ser esgotado até o próximo dia 26, segundo fonte da CCJC, o parlamentar Genoíno começará a elaborar o parecer sobre o texto, independentemente da presença de emendas ou não. Caso o PL seja aprovado na comissão sem a interposição de recursos, seguirá para o Senado. Se receber o crivo na Casa, irá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto, de autoria do próprio MPU, que alega grande carência de pessoal, prevê a criação de 10.479 funções de apoio na instituição, sendo 6.804 efetivas, para concursados (3.055 técnicos e 3.749 analistas), e 3.675 comissionadas. O preenchimento dos cargos efetivos se daria na proporção limite de 25% dos gastos por ano, a contar de 2011. Assim, poderiam ser contratados a cada 12 meses, durante quatro anos, em média, 764 técnicos e 937 analistas.

Paralelamente à tramitação do PL, o MPU já confirmou que está preparando a realização de um novo concurso para o pessoal de apoio em 2010. Embora a instituição não tenha adiantado o número de vagas e as carreiras que serão abertas nos cargos de técnico e analista, que exigem níveis médio (inclusive técnico) e superior, respectivamente, os contatos com organizadoras foram iniciados, segundo fontes.

Os futuros servidores, que serão estatutários (estabilidade), deverão ter remunerações de R$4.583,09 (técnico) e R$7.141,52 (analista). A expectativa é que a lotação ocorra nos quatro ramos do MPU (ministérios públicos Federal, do Trabalho, do Distrito Federal e Territórios e Militar), já que todos têm grande carência de servidores, conforme revelaram representantes do próprio órgão e do sindicato da categoria.
Concurso anterior – O último concurso para o MPU, promovido entre 2006 e 2007, ofereceu 453 vagas (291 técnicos e 162 analistas). Os dados da seleção (4.813 nomeações, sendo 1.922 analistas e 2.891 técnicos, segundo a Assessoria de Imprensa do órgão) confirmam a tradição da instituição em convocar muitos aprovados.

Organizado pela Fundação Carlos Chagas e com 397.984 inscritos, o concurso abrangeu provas objetivas, para todos (60 ou 70 questões, distribuídas por Conhecimentos Básicos e Específicos e Estudo de Caso, conforme a função), e práticas, para técnico de apoio especializado em segurança (física) e transporte (direção veicular).

Fonte: Folha Dirigida

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